O IMPACTO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.32916/jtq5ar11Palavras-chave:
Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Reforma da Previdência, EC nº 103/2019. Núcleo essencial, Princípio da vedação do retrocesso socialResumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, sem a intenção de esgotar o assunto, como as alterações da reforma da previdência impactarão na aposentadoria dos trabalhadores, materializada na PEC nº 06/2019. A pesquisa pode ser caracterizada como documental e quantitativa. Diante dos dados apontados, a PEC 06/2019 aumentou o tempo de contribuição para homens e mulheres seja na aposentadoria por idade, seja na aposentadoria por tempo de contribuição. Também pode-se perceber que as exigências para aposentadoria prejudicaram principalmente os trabalhadores mais jovens por terem que sustentar a aposentadoria daqueles já aposentados, por isso na tentativa de preservar o sistema previdenciário existente o governo implantou essa nova reforma. Pode-se concluir que a forma mais sensata de se garantir uma vida financeiramente estável no futuro é investir em uma aposentadoria complementar e ter conhecimento sobre ela é um desafio a ser enfrentado pelos brasileiros. Conclui-se que a reforma acabou aumentando o tempo de contribuição dos trabalhadores do meio urbano.
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