ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ISSQN NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

Abstract

Este artigo objetiva esclarecer sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tributo de competência municipal, analisando a sua arrecadação e possível aplicação em benefício da sociedade, de Ouro Preto do Oeste em 2021, também buscou-se destacar as dificuldades enfrentadas na fiscalização deste imposto. A Pesquisa iniciou-se numa revisão bibliográfica, seguida da aplicação do método hipotético-dedutivo, análise documental para coleta de dados, e aplicação de um questionário direcionado aos fiscais tributários. Deste modo, analisou-se os valores arrecadados e sua destinação provável, conforme informações contábeis disponibilizadas. Constatou-se que a arrecadação do ISSQN atingiu R$ 7.164.011,05, e, teoricamente, grande parte desse valor foi direcionada para as Secretarias Municipais de: Saúde e Educação, Cultura e Esporte, totalizando um valor de R$ 6.144.572,29 vindouros do ISSQN. De acordo com as informações fornecidas pelos fiscais, a fiscalização deste imposto possui algumas dificuldades mesmo com avanços tecnológicos. Por isso, sugere-se estudos futuros sobre o ISSQN, com uma possível reforma tributária, bem como, mais investimentos públicos em novas tecnologias para facilitar a detecção de irregularidades fiscais. Portanto, a arrecadação do ISSQN é possivelmente reinvestida para a sociedade, embora a fiscalização municipal seja considerada adequada, ainda carece de melhorias para garantir serviço mais justos para a comunidade local.